O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta terça-feira (21) todos os atos praticados pelo juízo da 13a Vara Federal de Curitiba contra Marcelo Bahia Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. O ministro determinou ainda o trancamento de todos os procedimentos penais instaurados contra o empresário. Na decisão, Toffoli ressaltou que a anulação não engloba o acordo de delação premiada firmado por ele durante a operação. A decisão atendeu a um pedido da defesa de Marcelo Odebrecht. O ministro considerou que integrantes da Lava Jato, atuando em conluio, ignoraram o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e a própria institucionalidade para garantir seus objetivos pessoais e políticos, “o que não se pode admitir em um Estado Democrático de Direito”. “Diante do conteúdo dos frequentes diálogos entre magistrado e procurador especificamente sobre o requerente, bem como sobre as empresas que ele presidia, fica clara a mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal democrático”, afirmou Toffoli. Fonte: Clique aqui
