Teresa Leitão afirma que PEC dos terrenos de marinha atende interesse privado Da Agência Senado | 04/06/2024, 17h16 A senadora Teresa Leitão (PT-PE) criticou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 3/2024), que, segundo ela, poderá levar à privatização das praias brasileiras. A parlamentar entende que o texto visa transferir os terrenos de marinha, que são de propriedade da União, para estados, municípios e iniciativa privada. Durante pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (4), ela ressaltou a importância estratégica do domínio da União sobre a costa marítima, para garantir o desenvolvimento econômico, social e ambiental do país. Segundo a senadora “trata-se de uma questão de soberania nacional, em que o interesse privado não pode se sobrepor ao interesse público” — Precisamos compreender que o debate sobre o tema não pode ser hegemonizado apenas pelos interesses oriundos da especulação imobiliária. Não podemos permitir que apenas os interesses na ocupação predatória das terras à beira-mar e com intensa atividade associada ao turismo costeiro comprometam toda uma dinâmica socioambiental e econômica no país — disse. Fonte: Clique aqui
