O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) pretende votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2023 — que prevê um perdão aos partidos políticos que cometeram irregularidades eleitorais, como o descumprimento das cotas para mulheres e negros — ainda nesta semana. A PEC foi incluída na pauta do plenário nesta terça-feira (19) após uma reunião de líderes. O perdão pode chegar a R$ 23 bilhões em recursos públicos. O valor, porém, ainda não foi analisado pela Justiça Eleitoral. Em maio do ano passado, a PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e passou para a análise de uma comissão especial. Três tentativas de reunião no colegiado foram feitas, mas sem sucesso diante da repercussão negativa do tema. Como o prazo na comissão se esgotou, Arthur Lira conseguiu levar a proposta diretamente para o plenário da Câmara. Uma nova versão do relatório sobre a PEC foi apresentada nesta terça-feira (18) pelo deputado Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP), segundo apuração do GLOBO. O documento, no entanto, ainda não foi protocolado. Fonte: Clique aqui
