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PEC do Quinquênio pode ter impacto inicial de R$ 75 milhões em Minas

Em meio a um cabo de guerra entre Executivo e Legislativo em Brasília, tramita no Senado uma pauta que, em paralelo aos assuntos de primeira urgência do país, acrescenta mais elementos à intrincada relação entre o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os parlamentares. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2023, conhecida como PEC do Quinquênio, de autoria do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prevê aumentos de 5% nos vencimentos de juízes, promotores e outras carreiras do Judiciário a cada cinco anos. O secretário-geral do Sinfazfisco-MG, João Batista Soares, explica o cálculo realizado a partir da folha salarial anual dos magistrados e integrantes do Ministério Público no estado. Ele ressalta que a cifra de R$ 75 milhões não leva em consideração eventuais manobras no Judiciário para ampliar os benefícios concedidos. O auditor-fiscal também faz uma breve análise do cenário político no qual a PEC tramita e acredita que o texto não deve ter futuro em Brasília. “O impacto estimado será de R$75 milhões no primeiro ano de vigência, cujos gastos se repetirão a cada 5 anos. Fonte: Clique aqui

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