Política O que diz a PEC que pretende ‘privatizar’ as praias do Brasil Texto está em discussão no Senado Federal; a relatoria é do senador Flávio Bolsonaro O Senado retomou, nesta segunda-feira 27, a discussão sobre uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca repassar a propriedade dos terrenos do litoral do País para estados e municípios, bem como para agentes privados. Uma audiência pública marcada para hoje deve tratar do tema na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A PEC já foi aprovada na Câmara, ainda em 2022. Na Casa Alta, o relator da proposta é o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Pela Constituição, o litoral brasileiro é de domínio da Marinha. Uma das consequências da proposta, segundo entidades ambientalistas, seria a possibilidade de privatização das terras do litoral para fins imobiliários. “Esse é mais um projeto do Pacote da Destruição prestes a ser votado. Isso põe em risco todo o nosso litoral, a segurança nacional, a economia das comunidades costeiras e a nossa adaptação às mudanças climáticas”, aponta o Observatório do Clima. Fonte: Clique aqui
