Justiça Moraes intima hospitais de SP sobre descumprimento de ordem que garante o aborto legal após 22 semanas O ministro suspendeu em maio uma resolução do CFM que dificulta o acesso à interrupção legal da gravidez em casos de estupro O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou, nesta quarta-feira 19, a intimação de hospitais de São Paulo acerca do suposto descumprimento da decisão que suspendeu uma resolução do Conselho Federal de Medicina sobre o aborto legal. Em 17 de maio, Moraes, relator de uma ação apresentada pelo PSOL, derrubou provisoriamente uma norma do CFM que proíbe a utilização de assistolia fetal para a interrupção de gestações acima de 22 semanas decorrentes de estupro. Na ocasião, o ministro avaliou haver indícios de abuso de poder por parte do Conselho ao limitar a realização de um procedimento médico reconhecido e recomendado pela Organização Mundial de Saúde e previsto em lei. Conforme a decisão desta quarta, terão 48 horas para comprovar o cumprimento da decisão cautelar, “sob pena de responsabilização pessoal de seus administradores”: Hospital Municipal Maternidade Vila Nova Cachoeirinha, Hospital Municipal Dr. Cármino Caricchio, Hospital Municipal Dr. Fonte: Clique aqui
