Moraes derruba norma que restringe aborto legal no Brasil Ministro deu liminar suspendendo norma do Conselho Federal de Medicina que proíbe a realização de assistolia fetal para interrupção de gravidez O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta 6a feira (17.mai.2024) a suspensão de resolução do CFM (Conselho Federal de Medicina) que proíbe a realização de assistolia fetal para interrupção de gravidez. O procedimento é usado nos casos de abortos previstos em lei, como estupro, em gestações com mais de 22 semanas. A decisão tem caráter liminar (provisório) e será levada para referendo dos demais integrantes da Corte em 31 de maio no plenário virtual do STF. Na modalidade, os ministros apresentam os seus votos e não há debate. Além de suspender os efeitos da resolução, Moraes pediu informações sobre a norma em até 10 dias para o CFM. Também pede que AGU (Advocacia Geral da União) e PGR (Procuradoria Geral da República) se manifestem depois das explicações do órgão. Fonte: Clique aqui
