Litígio CE x PI: relatório do Exército descarta mapas históricos e aponta cinco saídas para impasse A perícia feita pelo Exército Brasileiro foi uma determinação da ministra Cármen Lúcia no âmbito do processo judicial sobre o litígio em tramitação no STF A Diretoria do Serviço Geográfico do Exército Brasileiro entregou, nesta sexta-feira (28), o relatório técnico e o laudo da perícia realizada na área de litígio entre o Ceará e Piauí ao Supremo Tribunal Federal (STF). O material, assinado pelo general de brigada Marcis Gualberto Mendonça Junior, diretor do Serviço Geográfico, traça um histórico da disputa, apresenta o impacto das alternativas para resolução dos impasses e descarta referências usadas pelos dois estados em suas defesas. A disputa territorial entre Ceará e Piauí chegou ao Supremo em 2011, onde está sob relatoria da ministra Cármen Lúcia. A perícia feita pelo Exército seguiu determinação da magistrada e é um passo importante na resolução do impasse. Veja também No laudo pericial, uma das constatações do estudo é de que não é possível “reconstruir a divisa entre os Estados” a partir dos mapas históricos apresentados “uma vez que existe imprecisão em sua representação”. Fonte: Clique aqui
-2 de agosto de 2024