Recentemente, o governo brasileiro atualizou as políticas tributárias relativas às compras de produtos internacionais. Essas mudanças têm gerado diferentes reações tanto de consumidores quanto de grandes empresas do setor de e-commerce, como Mercado Livre e Magazine Luiza. Entenda detalhadamente como essas modificações podem impactar suas compras futuras de produtos estrangeiros. A medida mais notável é a imposição de uma nova alíquota de imposto nas importações para compras de até US$ 50. Antes isentas, partir de agosto de 2024, essas transações sofrerão uma carga tributária federal de 20%. É importante frisar que essa taxa não se aplicará a medicamentos adquiridos por pessoas físicas, mantendo-se a isenção. Novo Sistema Tributário: Impacto nas Compras Internacionais O novo sistema tributário brasileiro, instituído pela PEC 45/2019 e promulgado como Emenda Constitucional 132 em dezembro de 2023, traz mudanças significativas para as empresas que realizam compras internacionais de baixo valor. Até 31 de dezembro de 2023, a isenção de impostos para compras internacionais de até US$ 50 beneficiava o programa Remessa Conforme. Fonte: Clique aqui
