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Importações feitas antes de 1/8 correm risco de taxação com novo imposto, diz Receita

Mesmo compras feitas antes de 1o de agosto, data em que a lei de taxação de importação começa a valer, podem ser taxadas com os novos impostos, segundo a Receita Federal. De acordo com o subsecretário de administração aduaneira, Fausto Vieira Coutinho, o que influencia não é a data da compra do produto, e sim o registro da DI (declaração de importação). LEIA TAMBÉM A DI é uma das etapas de despacho de um produto importado e é preenchido pela empresa importadora, sendo registrado depois do pagamento de tributos e taxas. Coutinho explica que cada empresa possui um prazo diferente entre a compra da mercadoria e o registro da declaração de importação, de forma que não é possível estabelecer uma média de prazo. A chefe da divisão de Controles Aduaneiros, Rosangela Moreira Rodrigues, detalha a diferença nos prazos: “efetuada a compra, [a plataforma] tem um prazo para encaminhar o registro da declaração para a Receita Federal, que é o que define a aplicação da regra”. Dessa forma, mesmo que a compra tenha sido antes de agosto, a cobrança ainda pode acontecer. Fonte: Clique aqui

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