A PEC (proposta de emenda à Constituição) que facilita a privatização de áreas da União no litoral, hoje conhecida como ‘PEC das Praias’, foi duramente combatida em 2022 por membros do governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL), pai do atual relator, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Uma manifestação técnica da SPU (Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União), ligada ao Ministério da Economia de Paulo Guedes, alertou que a aprovação do texto poderia representar a “maior transferência de patrimônio público para o privado que se tem notícia na história”. Na época da votação na Câmara, em fevereiro de 2022, a liderança do governo na Casa orientou contra a proposta na votação em primeiro turno. Técnicos de diferentes ministérios de Bolsonaro atuaram nos bastidores na tentativa de barrar o texto. Já o PL, sigla do ex-presidente, orientou a favor da PEC, que foi aprovada por 377 votos a 93 —uma margem ampla em relação aos 308 deputados necessários para alterar a Constituição. Em 2023, o texto ganhou dois pareceres favoráveis do senador Flávio Bolsonaro, entusiasta da proposta, mas não chegou a ser submetido à votação. Fonte: Clique aqui
