Congresso mantém veto de Bolsonaro que impede criminalizar fake news Em derrota do governo, oposição consegue apoio do Centrão para não estabelecer como crime a disseminação de notícias falsas O Congresso manteve nesta 3a feira (28.mai.2024) o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que impediu a tipificação de crime a disseminação de fake news, com pena de até 5 anos. Foram 317 votos de deputados a favor da manutenção do veto e 139 pela derrubada. Como o veto foi mantido pela Câmara, não precisou passar pelo Senado. Depois de anunciado o resultado pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), os congressistas gritaram “Lula ladrão, seu lugar é na prisão” e “liberdade”. O veto 46 de 2021, realizado há 3 anos, era o mais antigo da pauta da sessão conjunta do Congresso nesta 3a (28.mai). Bolsonaro revogou trechos relativos aos crimes contra o Estado Democrático de Direito na LSN (Lei de Segurança Nacional) -entre eles o da fake news. Fonte: Clique aqui
