Barroso nega pedido do PT e mantém processo de privatização da Sabesp Presidente do STF diz que a decisão de suspender a desestatização poderia trazer “prejuízos relevantes” ao Estado de São Paulo O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Roberto Barroso, rejeitou nesta 6a feira (19.jul.2024) o pedido do PT (Partido dos Trabalhadores) para suspender o processo de privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). Eis a íntegra da decisão (PDF – 159 kB). Segundo Barroso, os requisitos que justificam uma decisão liminar (provisória e urgente) durante o regime de plantão do Judiciário não estão preenchidos e que supostas irregularidades no processo de privatização alegadas no pedido do partido dependeriam da produção de provas, o que não é possível na via processual escolhida pela legenda. O presidente da Corte disse que paralisar o processo de desestatização da companhia em sua etapa final poderia acarretar “prejuízos relevantes ao Estado de São Paulo, configurando o grave risco de dano reverso”. Fonte: Clique aqui
