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Barroso diz que ministros têm acordo para delimitar em 40g diferenciação entre traficante e usuário

26/06/2024 – 15:39 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso disse nesta quarta-feira, 26, que existe um acordo entre os magistrados para fixar em 40g a quantidade para diferenciar tráfico de drogas e porte de maconha para uso pessoal. + STF retoma julgamento para definir quantidade de maconha que vai diferenciar uso pessoal e tráfico; assista “Chegamos ao acordo interno, que precisa ser ratificado na sessão pública, de ficarmos no meio do caminho com 40g, que é a quantidade adotada no Uruguai”, disse o magistrado no início da sessão. Sem citar as falas de Lira e Pacheco, Barroso ainda defendeu não haver invasão de competência do Supremo em relação à pauta. Mais cedo, líderes do Congresso afirmaram não ser de competência do STF julgar sobre criminalização das drogas. “O STF precisa ter um critério que nos oriente para situações em que se pode considerar tráfico e uso pessoal. Portanto, não existe matéria mais pertinente ao Supremo que essa, pois cabe ao Supremo manter ou não uma pessoa presa, como cabe aos juízes de primeiro grau”. Fonte: Clique aqui

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