Em resposta ao STF, Congresso endossa pedido da AGU sobre desoneração Manifestação encaminhada ao ministro Cristiano Zanin diz que projeto de lei sobre o tema é resultado de “diálogo” entre Legislativo e Executivo O Congresso Nacional encaminhou nesta 6a feira (17.mai.2024) ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma manifestação na qual concorda com o pedido da AGU (Advocacia Geral da União) para suspender por 60 dias os efeitos da decisão liminar proferida pelo ministro da Cristiano Zanin, que colocou fim à desoneração da folha de pagamentos de 17 setores produtivos e de municípios com até 156 mil habitantes. Zanin, relator da ação, pediu na 5a feira (17.mai.2024) para o Congresso Nacional se manifestar em relação ao pedido do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em resposta, o Congresso endossou a vontade da AGU e disse que votará, em até 60 dias, o projeto de lei apresentado pelo senador Efraim Filho (União Brasil-PB), que promove a reoneração de forma escalonada. Fonte: Clique aqui
