A maior parte dos casos de aborto que chegam à Justiça paulista é fruto de denúncias vindas de profissionais da saúde que atenderam mulheres em equipamentos do SUS (Sistema Único de Saúde) durante a tentativa de interromper a gravidez por conta própria. De acordo com relatório da Defensoria Pública de São Paulo sobre processos judiciais abertos no estado por aborto ilegal, essas denúncias representam 54,5% dos casos. Entre 2017 e 2023, o Nudem (Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres) apresentou 37 pedidos de habeas corpus com o objetivo de trancar ações penais em andamento contra mulheres pela suposta prática do crime de aborto. Em 25 desses casos, a investigação criminal —e, consequentemente, o processo— teve início a partir de denúncia feita em quebra do sigilo profissional. A defensora pública Fernanda Costa Hueso, coordenadora auxiliar do núcleo, afirma que a legislação é punitivista e está em descompasso com a realidade social, já que “a mulher que pratica um aborto não deveria responder a uma ação penal”. Fonte: Clique aqui
